Sua CNH em risco: suspensão e cassação

Existem infrações que não esperam você somar pontos: uma só delas abre o processo de suspensão. São doze no Código de Trânsito Brasileiro, mais duas que suspendem a partir da reincidência — e é nelas que a minha atuação se concentra.

É a autuação que mais tira CNH no Brasil. A penalidade é multa multiplicada por dez e suspensão de 12 meses — e, dependendo do resultado, o mesmo fato ainda corre como crime, em processo separado.

Não soprar não é uma saída. Desde 2016 a recusa tem autuação própria — art. 165-A — com a mesma multa multiplicada por dez e a mesma suspensão de 12 meses da embriaguez.

Até 50% acima do limite, a consequência é a multa. Passou de 50%, a natureza da infração muda: vira gravíssima e traz, junto, a suspensão do direito de dirigir.

Infração gravíssima com três consequências somadas: multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. E, com frequência, uma descrição do fato que não corresponde ao que aconteceu.

Multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir, por uma conduta que quase sempre é registrada apenas pela percepção do agente, sem medição nem equipamento.

Três artigos vizinhos, penalidades pesadas e um agravante que quase ninguém conhece: reincidência em 12 meses nesses artigos leva à cassação da CNH, não a uma nova suspensão.

Cinco condutas diferentes, todas no mesmo artigo, todas com multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. Uma delas é simplesmente não se identificar ao policial.

É a penalidade mais pesada entre as infrações que suspendem a CNH sozinhas: multa multiplicada por vinte e suspensão por 12 meses — e sessenta vezes para quem for apontado como organizador.

Aqui não há blitz, não há agente, não há auto de infração. Há um resultado de laboratório — e uma suspensão de 3 meses que atinge exatamente quem vive de dirigir. Somam-se a ela duas infrações próprias: dirigir sem ter feito o exame e dirigir com resultado positivo.

O processo clássico de suspensão: aquele que se forma somando infrações ao longo de 12 meses até estourar o limite de 20, 30 ou 40 pontos, conforme o que consta no seu prontuário.

A cassação não suspende: ela retira o documento de habilitação. E o caminho de volta passa por dois anos e por refazer todos os exames — por isso a defesa aqui precisa começar antes, não depois.